Despacho 12287/2010, de 29 de Julho
Exoneração do Doutor Rui Manuel Pinto Duarte, professor catedrático desta Faculdade, a seu pedido, do cargo de subdirector da Faculdade de Direito da UNL
Despacho 12287/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 93.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009
Exonero o Doutor Rui Manuel Pinto Duarte, Professor Catedrático desta Faculdade, a seu pedido, do cargo de Subdirector da Faculdade de Direito da UNL, com efeito a partir da data deste despacho.
Entendo ser justo louvá-lo pela competência, dedicação e lealdade na prossecução dos interesses da FDUNL durante o exercício das suas funções.
Lisboa e Universidade Nova (Campolide), Faculdade de Direito, Dia 31 de Dezembro de 2009. - A Directora, Teresa Pizarro Beleza
203516967
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1178276.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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