Define a composição da unidade de gestão do Programa Operacional Sociedade da Informação, que integra as seguintes entidades: Gestor do Programa Operacional Sociedade da Informação, que preside; Gestores dos eixos prioritários do Programa Operacional; Um representante da FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia; Um representante do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública; Um representante da FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional; Um representante da Agência de Inovação; Representantes de outras entidades com as quais o Programa Operacional venha a concluir contratos-programa.

Despacho 15 323/2000 (2.ª série). - O Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, define o modelo da estrutura orgânica de gestão, acompanhamento e avaliação para o 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III). Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º daquele diploma, os gestores de cada uma das intervenções operacionais sectoriais são apoiados por uma unidade de gestão, cuja composição é definida, nos termos do artigo 31.º do mesmo diploma, por despacho do membro do Governo responsável pela intervenção em causa.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, e sem prejuízo do estabelecido no n.º 4 da mesma disposição, determino:

1 - É a seguinte a composição da unidade de gestão do Programa Operacional Sociedade da Informação, integrado no QCA III:

a) Gestor do Programa Operacional Sociedade da Informação, que preside;

b) Gestores dos eixos prioritários do Programa Operacional;

c) Um representante da FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia;

d) Um representante do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública;

e) Um representante da FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional;

f) Um representante da Agência de Inovação;

g) Representantes de outras entidades com as quais o Programa Operacional venha a concluir contratos-programa.

2 - O gestor da intervenção operacional poderá convidar a participar nos trabalhos da unidade de gestão, em função da natureza dos assuntos tratados, representantes de entidades relevantes ligadas ao desenvolvimento da Sociedade de Informação.

4 de Julho de 2000. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José

Mariano Rebelo Pires Gago.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-04-07 - Decreto-Lei 54-A/2000 - Ministério do Planeamento

  Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.