Anúncio de procedimento n.º 3356/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA 2010/2012
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Elvas, Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Moura, Portel, Évora, Serpa, Cuba, Beja e Vidigueira
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mourão
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Cuba
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,25 M + 0,30 Q + 0,45 P em que: a) Factor M: Qualidade Técnica da Proposta e Meios Logísticos
M = 0,50 X M1 + 0,50 x M2
M1 - Metodologia de execução dos trabalhos propostos e meios logísticos associados à monitorização dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos.
M2 - Metodologia de execução dos trabalhos propostos e meios logísticos associados à monitorização dos parâmetros ecológicos
(fitoplâncton, ictiofauna, macroinvertebrados, macrófitos e elementos hidromorfológicos de suporte) e à determinação do caudal. b) Factor Q: Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais;
Q - Qualidade dos ensaios Laboratoriais, ponderação do número de parâmetros acreditados e cujo limite de quantificação, ou detecção, permite garantir, no mínimo, a gama de valores apresentada na Tabela 7 das especificações técnicas. Para cálculo serão considerados os parâmetros indicados na Tabela III.1 do Anexo III das Especificações Técnicas, a qual deverá ser preenchida pelo adjudicatário.
O factor Q será calculado pela expressão:
Q = (Nap / Ntp) X 10 em que:
Ntp é o número de total de parâmetros constantes na Tabela III.1 do Anexo III das especificações técnicas (51 parâmetros);
Nap é o número total de parâmetros acreditados apresentados pelo laboratório relativamente à proposta que se pretende classificar e cujo limite de quantificação, ou detecção, permite garantir, no mínimo, a gama de valores indicada na Tabela 7 das especificações técnicas.
O valor deste factor será calculado até às centésimas.
c) Factor P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços.
O factor P será calculado pela seguinte expressão:
Se Vc > Vp, tem-se:
P = (Vp/Vc) x 10
Se Vc <= Vp, tem-se:
P = 10,00
em que:
Vp = 0,6 do valor base da proposta;
Vc = valor da proposta que se pretende classificar.
O valor deste factor será calculado até às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento das peças do procedimento por via electrónica será feito através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico
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