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Anúncio de Procedimento 3340/2010, de 26 de Julho

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Sumário

Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho e-contratos 5010004254

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3340/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística

Endereço: Edifício da Estação de Santa Apolónia

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1.º andar - sala 123

Código postal: 1100 105

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022949

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho e-contratos 5010004254

Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a contratação do Seguro de Acidentes de Trabalho para o universo dos colaboradores da REFER, E.P.E.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 3400000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66512100

Valor: 0.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO REFER, E.P.E.

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.

O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro, autorizadas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) a exercer a Actividade Seguradora em Portugal no Ramo de Acidentes de Trabalho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede

Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística

Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Santa. Apolónia, 1.º andar - sala 123

Código postal: 1100 105

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022949

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 euros + IVA, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede

Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB n.º

0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.

Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa. Apolónia, n.º 53

Código postal: 1100 468

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022949

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Preço Base é de 3.400.000,00 euros (três milhões e quatrocentos mil euros),para os 4 (quatro) anos de vigência do contrato, incluindo todos os impostos.

Não são admitidas propostas que não respeitem as disposições constantes do Caderno de Encargos.

Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas nem variantes.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp

O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de

Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-105

LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.

O critério de adjudicação indicado em 12.1) encontra-se devidamente discriminado no ponto 19 do Programa de concurso.

O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17 horas do dia 15 de Setembro de 2010.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.

Este concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro, autorizadas pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) a exercer a

Actividade Seguradora em Portugal no Ramo de Acidentes de Trabalho e, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º278/2009 de 2 de Outubro.

Anúncio enviado para JOUE em 22 de Julho de 2010

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Engº Luís Filipe Pardal

Cargo: O Presidente do Conselho de Administração

403522296

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1176647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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