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Anúncio de Procedimento 3338/2010, de 26 de Julho

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Sumário

Concessão da Casa de Chá do Museu Arte Nova - Aveiro

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3338/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505931192 - Município de Aveiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3800 156

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234406464

Fax: 00351 234406356

Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da Casa de Chá do Museu Arte Nova - Aveiro

Outro: Concessão de Exploração

Valor do preço base do procedimento 500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Sim

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aveiro

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos no Art. 81º do CCP e caução no valor de 5% do preço contratual

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Jurídico - Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova

Código postal: 3800 200

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234406464

Fax: 00351 234406356

Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Site da Câmara Municipal de Aveiro (www.cm-aveiro.pt), mediante informação por mail ou fax. As propostas devem ser apresentadas em papel.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Renda Mensal Prtoposta - 60%;

Qualidade da Proposta - 40%; a) Recursos Humanos a afectar à exploração do serviço e sua apresentação - 50%; b) Cardápios ou Ementas - 50%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Aveiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3810 156

Localidade: Aveiro

Telefone: 00351 234406300

Fax: 00351 234406301

Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Figueiredo

Cargo: Directora do Departamento Jurídico

403507968

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1176645.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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