Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior (Arquitectura), aberto por aviso 3116/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11-02-2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Rui Duarte Pereira Figueira, com efeitos a partir do dia 02-07-2010, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 15, equivalente a 1.201,48 (euro).
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: José Carlos Varela, Chefe de Divisão Municipal;
Vogais efectivos: Marco António Telmo de Sousa, Técnico Superior que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Elisabete Rodrigues Nunes, Chefe de Divisão Municipal;
Vogais suplentes: Deolinda Cidália de Freitas Santos, técnica superior e Lino Horácio Rocha Pita, Técnico Superior.
Câmara Municipal de Ponta do Sol, 09 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui David Pita Marques Luís.
303492131
