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Aviso (extracto) n.º 14747/2010
Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, alínea d), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público do assistente operacional António Monteiro Magalhães, a partir de 01 de Junho de 2010
15 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira.
303494976
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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