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António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal;
Usando da prerrogativa que me é atribuída pela alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeio Adjunto do meu gabinete de apoio pessoal o Sr. Norberto de Oliveira Manso.
Paços do Concelho do Sabugal, 01 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, (António dos Santos Robalo).
303468683
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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