Despacho 11921/2010, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 142/2010, Série II de 2010-07-23.
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Data:
2010-07-23
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção ao posto de segundo-marinheiro, em regime de contrato, da classe de electromecânicos do 9331107, primeiro-grumete EM RC Rui Pedro Ventura Fernandes
Despacho 11921/2010
Por despacho de 18 de Março de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo ao posto de segundo-marinheiro, em regime de contrato da classe de electromecânicos, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9331107, primeiro-grumete EM RC Rui Pedro Ventura Fernandes, a contar de 22 de Outubro de 2009.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9331307, segundo-marinheiro EM RC António Jorge Teixeira Pinto e à direita do 9332007, segundo-marinheiro EM RC Vando Gonçalves Duarte.
18 de Março de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
203500474
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1176075.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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