Anúncio de procedimento n.º 3281/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306234 - Município de Oliveira de Frades
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Electrónico: presidencia@cm-ofrades.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um mini autocarro de passageiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Transporte escolar
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 87000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34114400
Valor: 87000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Oliveira de Frades
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e pelo Decreto-Lei 276/2009, de 2 de
Outubro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de
Setembro e pelo Decreto-Lei 276/2009, de 2 de Outubro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de aquisição de bens móveis, o adjudicatário, deverá apresentar certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (nº 4 do artigo 81º do CCP);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Electrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus - As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente a quem as solicitar na plataforma electrónica referida anteriormente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa.
2 - As propostas serão pontuadas de 0 a 10 valores com aproximação às centésimas.
3 - Na apreciação das propostas para efeitos de adjudicação ter-se-á em conta os seguintes factores e subfactores, com os respectivos coeficientes de ponderação.
4 - Sub-critérios:
4.1 - Assistência Técnica e Garantia: 20%
Avaliado por 3 grupos de subfactores:
-E) Duração da garantia: 10%
E1- Garantia do chassis: 5%
Será atribuída a pontuação de 10 (dez) se a duração da garantia for igual ou superior a 2 anos, e 0 (zero) caso contrário
E2-Garantia da carroçaria: 5%
Será atribuída a pontuação de 10 (dez) se a duração da garantia genérica for igual ou superior a 2 anos e a garantia anti-corrosão igual ou superior a 3 anos, e 0 (zero) caso contrário.
-F) Centros de Assistência Técnica: 10%
F1- Chassis - 5%
Será atribuída pontuação de 10 (dez) se existir centro de assistência do chassis num raio de 100Km das instalações do Município de
Oliveira de Frades, e 0 (zero) caso contrário.
F2 - Carroçaria - 5%
Será atribuída pontuação de 10 (dez) se existir centro de assistência da carroçaria num raio de 100Km das instalações do Município de
Oliveira de Frades, e 0 (zero) caso contrário.
4.2 - Preço: 50%
Será atribuída a pontuação segundo a seguinte expressão matemática:
Vp = ((Pmax-Pproposto)x50)/(Pmax- Pmin)
Onde Vp é a pontuação a atribuir, Pmax (Preço máximo) = 120.000€, Pmin (Preço mínimo) =80.000€ e Pproposto (Preço proposto) será o valor oferecido na proposta.
Nota: Os valores a considerar são isentos de impostos.
4.3 - Prazo de Entrega: 30%
Vpe = ((PEmax-PEproposto)x30)/(PEmax- PEmin)
Onde Vpe é a pontuação a atribuir, PEmax (Prazo Entrega máximo) =30 dias úteis, PEmin (Prazo Entrega mínimo) =10 dias e
PEproposto (Prazo Entrega proposto) será o prazo oferecido na proposta.
Nota: Os valores a considerar são em dias úteis.
5 - A pontuação final de cada proposta corresponde ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada factor ou subfactor multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Electrónico: cmofrades@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403506217
