Anúncio de procedimento n.º 3260/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503278602 - Metro do Porto, S.A.
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA
A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNICULAR DOS GUINDAIS, NO PORTO
Descrição sucinta do objecto do contrato: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNICULAR
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Metro do Porto, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 € acrescidos de IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem possuir a capacidade técnica adequada à execução do contrato. a) Apresentem e objecto social compatível e adequado às prestações objecto do contrato. b) Possuam experiência na operação e manutenção de pelo menos um sistema similar nos últimos três anos. c) Ao presente concurso não são aceites empresas cuja actividade tenha tido início há menos de três anos, contados a partir da data de lançamento do presente concurso.
2. No caso de o candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
3. Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes: a) O Concorrente deverá apresentar pelos menos um elemento com as qualificações necessárias ao desempenho da função de responsável técnico, tal como previsto no DL. 313/2002. b) O Concorrente deverá apresentar dois técnicos que possuam experiência adequada para o desempenho da função de controlo de operação. c) O Concorrente deverá dispor nos seus quadros de pelo menos um técnico com formação superior em Engenharia Electrotécnica, com conhecimento e experiência alargados em sistemas de automação, com pelo menos 10 anos de experiência profissional relevante na área. d) Dispor nos seus quadros de pelo menos um técnico com formação superior em Engenharia mecânica com conhecimentos alargados de sistemas mecânicos, particularmente sistemas hidráulicos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir com o requisito seguinte: a) V x t <= R x 4
Em que:
V - O preço base, fixado em 2.900.000,00 € (dois milhões e novecentos mil euros). t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do
Anexo IV do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O montante de 500 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor deverá ser transferido para o NIB: 0033 0000 0000 836 072 205
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ricardo de Oliveira Fonseca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403508397