Anúncio de procedimento n.º 3259/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506556590 - Município de Estremoz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Finanças - Aprovisionamento
Endereço: Rossio Marques de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268333382
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estremoz..pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares durante o ano lectivo 2010/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto principal o fornecimento de refeições em sete refeitórios escolares do concelho de Estremoz durante o ano lectivo 2010/2011abrangendo os serviços de confecção, transporte e distribuição das refeições.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 121365.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estremoz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN ISO 9000 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para a prestação do serviço objecto do presente procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração e Finanças - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rossio Marques de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339218
Fax: 00351 268333382
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (40%) Composição e Diversidade das
Ementas (40%) Quadro de pessoal afecto à prestação do serviço (20%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Estremoz
Endereço: Rossio Marques de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco João Ameixa Ramos
Cargo: Vice-Presidente da Câmara
403507619