Alteração da Posição Remuneratória
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e conforme despacho de 17 de Maio de 2010, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da modificação da situação jurídico-funcional motivada pela alteração do posicionamento remuneratório nos termos do n.º 6 e 7 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, com os seguintes trabalhadores:
Luís Filipe Rolim Oliveira - Carreira Técnico Superior/ categoria de Técnico Superior - posição remuneratória 9.ª/nível remuneratório 42;
Martinho Ferreira Fialho - Carreira Assistente Operacional/categoria de Encarregado Operacional - posição remuneratória 5.ª/nível remuneratório 12.
Serviços Municipalizados das Caldas Rainha, 09 de Julho de 2010. - O Administrador, Engenheiro Eduardo José Rebelo Ferreira.
303470991
