Para efeitos do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro torna-se público que foi celebrado um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com António José Lopes Araújo, em virtude de ter ocorrido uma modificação da situação jurídico funcional, devido à mudança de grau, na carreira de Especialista de Informática, na sequência de concurso interno de acesso limitado, aberto pelo aviso afixado no dia 30-03-2010, para ocupação de um Posto de Trabalho na Categoria de Especialista de Informática de Grau 2, Nível 1, da Carreira de Especialista de Informática, do Mapa de Pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
A remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo de (euro) 2.059,68, correspondente ao índice 600, escalão 1, por se tratar de carreira especial, ainda não revista.
O presente contrato de trabalho produz efeitos a 01-06-2010.
Mirandela, 24 de Junho de 2010. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
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