Anúncio de procedimento n.º 3238/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000624 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro
Endereço: Rua da Alfândega nº58 a 62
Código postal: 9000 059
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291210500
Fax: 00351 291281064
Endereço Electrónico: dfin@alram.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reequipamento do hemiciclo e espaços adjacentes, reimplantação do data center, gabinete de informática, gabinete de apoio audiovisual e pintura interior do edifício sede da Assembleia Legislativa da Madeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reequipamento do hemiciclo e espaços adjacentes, reimplantação do data center, gabinete de informática, gabinete de apoio audiovisual e pintura interior do edifício sede da Assembleia Legislativa da Madeira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Sede da Assembleia Legislativa da Madeira - Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo art. 7 n.º1 do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/M, de 14 de Agosto; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP; c) Alvará ou título de registo, emitidos pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., que contenha: i) A 6.ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) A 1ª, 5.ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iii) A 11.ª subcategoria da 5ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que se refere. iv) A 2.ª, 3.ª 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que se referem. d) Os documentos referidos nos n.os 3 e 5 do art. 81º do CCP, quando aplicável. e) Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º 2 do art. 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Financeiro da Assembleia Legislativa da Madeira
Endereço desse serviço: Rua da Alfândega nº 58 a 62
Código postal: 9000 059
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291210500
Fax: 00351 291281064
Endereço Electrónico: dfin@alram.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma directa, na plataforma electrónica pelo montante de 200 euros (iva incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o modelo de avaliação de propostas definido no anexo I do programa do procedimento.
Factores, eventuais subfactores e respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta (0.40), na qual serão considerados os seguintes subfactores: i) Programa de Trabalhos (0.50); ii) Memória descritiva e justificativa da execução da obra (0.50); b) Prazo de execução (0.30); c) Preço (0.30).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira
Endereço: Rua da Alfândega nº 58 a 62
Código postal: 9000 059
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291230508
Fax: 00351 291210558
Endereço Electrónico: secretaria-geral@alram.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de € 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
2. O preço total das propostas é considerado anormalmente baixo quando apresente um valor de 40% ou mais inferior ao preço base, fixado no caderno de encargos, para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos;
3.O presente concurso encontra-se disponível na plataforma supra indicada, nos procedimentos respeitantes à entidade adjudicante com a referência GASG/CP001/2010.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Soares Gomes Oliveira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403505748
