Anúncio de procedimento n.º 3232/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505932512 - Município de Aljezur
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Aljezur
Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia
Código postal: 8760 005
Localidade: Aljezur
Telefone: 00351 282990010
Fax: 00351 282990011
Endereço Electrónico: geral@cm-aljezur.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação da Estrada de Marmelete- EN 267 - Aljezur
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação de toda a via, incluindo os trabalhos de regularização de todas as anomalias ao longo do seu traçado, drenagens e sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1961000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Aljezur
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido no artigo n.º 21.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Aljezur - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua Capitão Salgueiro Maia
Código postal: 8670 005
Localidade: Aljezur
Telefone: 00351 282990010
Fax: 00351 282990011
Endereço Electrónico: geral@cm-aljezut.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
A entrega das propostas do presente procedimento será efectuada através da plataforma de contratação pública www.compraspublicas.com , disponibilizada pela Construlink, S.A.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento é feito de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o artigo 17.º do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aljezur
Endereço: Rua Capitão Salgueiro Maia
Código postal: 8670 005
Localidade: Aljezur
Telefone: 00351 282990010
Fax: 00351 282990011
Endereço Electrónico: geral@cm-aljezur.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- A adjudicação da empreitada é condicionada à obtenção de financiamento para a sua execução.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Velhinho Amarelinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Aljezur
403489735