Anúncio de procedimento n.º 3228/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506731324 - Município de Castanheira de Pêra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera
Código postal: 3280 017
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 00351 236430280
Fax: 00351 236432307
Endereço Electrónico: obras@cm-castanheiradepera.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REVE VIÁRIA MUNICIPAL - Bolo/Camelo
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada refere-se à realização de trabalhos de requalificação e reparação entre o Bolo e o
Camelo numa extensão aproximada de 6600 metros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 290613.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bolo
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P. (InCI), contendo a seguinte autorização: a) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento, Obras, Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça Visconde de Castanheira de Pera, Ap. 39
Código postal: 3280 017
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 00351 236430280
Fax: 00351 236432307
Endereço Electrónico: paula.silva@cm-castanheiradepera.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castanheira de Pera
Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera, Ap. 39
Código postal: 3280 017
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 00351 236430280
Fax: 00351 236432307
Endereço Electrónico: obras@cm-castanheiradepera.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando José Pires Lopes
Cargo: Presidente da Câmara
403502912