Anúncio de procedimento n.º 3223/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Municipio do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração do Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal da área de influência da TTT (Margem Sul)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71241000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Àrea de influência da TTT (Margem Sul)
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Barreiro - Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Rua José Magro, nº 2-A
Código postal: 2830 350
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068610
Fax: 00351 212068604
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública BizGov da Entidade Saphety
Level Trusted Services, S.A., disponível no site "www.bizgov.pt"
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 8.2. Para avaliação das propostas consideram-se os seguintes factores, subfactores e respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) = 0,35 b) Enquadramento nos Conceitos e Princípios Orientadores (C) = 0,30 c) Adequação à Metodologia (M) = 0,30 d) Processo de Monitorização (I) = 0,05
8.3.2. Enquadramento nos Conceitos e Princípios Orientadores (C), subdivide-se nos seguintes subfactores: a) Mobilidade Sustentável: interacção entre modos de transporte (intermodalidade), concertação dos modos de transporte no espaço público (multimodalidade), promoção do uso racional dos modos individuais motorizados, pessoas e espaço público (20%); b) Ordenamento do Território: Ordenamento do território e Mobilidade, utilização racional de infra-estruturas, Transporte Público vs
Transporte Individual (15%); c) Intermodalidade: interacção entre os modos de transporte (inter e intra-concelhia), utente como elemento central do sistema integrado de transportes, contributo para a redução de custos (económicos e ambientais) e impactes no Ordenamento do Território, contributo para melhorar a informação e sensibilização dos cidadãos sobre o sistema de transportes e mobilidade urbana (15%); d) Acessibilidade: pessoas e espaço público, qualidade de vida, inovação (10%); e) Ambiente, Saúde Pública e Segurança Rodoviária: ambiente, saúde e segurança da população, intermodalidade e multimodalidade, eficiência energética (15%) f) Conta Pública do Sistema de Deslocações: variáveis da avaliação directas e indirectas do sistema de deslocações, métodos de avaliação da conta pública do sistema de deslocações, aplicabilidade da conta pública (15%) g) Gestão da Mobilidade: medidas de promoção da gestão da mobilidade, medidas inovadoras (10%)
8.3.3. Adequação à Metodologia (R), subdivide-se nos seguintes subfactores: a) Adequação aos resultados pretendidos por cada uma das áreas temáticas apresentadas na fase de Caracterização e Diagnóstico (60%). b) Proposta metodológica para a elaboração da Fase de Construção de Cenários e Definição de Estratégia (40%).
8.3.4. Processo de Monitorização (I), subdivide-se nos seguintes subfactores: a) Indicadores de monitorização devidamente individualizados, caracterizados e justificados no âmbito de cada uma das 8 áreas temáticas
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Barreiro - Câmara Municipal
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
403496814