Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se:
Na sequência do respectivo procedimento concursal, aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo dos artigos 72.º e n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro; conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Nuno Miguel Marinho Fernandes Lima Ribeiro, com a categoria de Técnico Superior - Engenheiro, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de 1373,12(euro) correspondente à posição remuneratória entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório entre 15 e 19, da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 21 de Junho de 2010.
Paços do Concelho de Viana do Castelo, 2 de Julho de 2010.
A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
303467273
