Na sequência da aprovação e consequente recrutamento no âmbito de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 20953/2009 (Ref. D), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, do mapa de pessoal desta Direcção-Geral, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas constantes do n.º 3, do artigo 9.º e artigos 20.º e 21.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e n.º 3, do artigo 17.º, do preâmbulo da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, entre esta Direcção-Geral e Manuel Andrade da Cruz Henriques, para a carreira de técnico superior, categoria com a mesma designação, correspondente à 3.ª posição remuneratória da referida carreira, e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de Agosto de 2010, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Lisboa, 09 de Junho de 2010. - O Director-Geral das Artes, Jorge Barreto Xavier.
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