Contrato (extracto) n.º 464/2010

Extracto de adenda ao contrato de prospecção e pesquisa

Cadastro MN/PP/019/04

"Limarinho", celebrado em 22 de Outubro de 2004

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto de adenda ao contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, zinco, chumbo e pirites, na área de "Limarinho" com o número de cadastro MN/PP/019/04, celebrada em 1 de Outubro de 2008.

1 - Os números 2 e 4 do Artigo 3.º do contrato de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, zinco, chumbo, e pirites, numa área situada nos concelhos de Boticas e Chaves, celebrado em 22 de Outubro de 2004 com a Kernow Mining Portugal - Prospecção Mineira, Sociedade Unipessoal, Lda., passam a ter a seguinte redacção:

a) 2. Este período poderá ser prorrogado por um ano, no máximo de 3 vezes, por despacho ministerial sobre informação favorável da Direcção-Geral de Energia e Geologia, se a Kernow tiver cumprido as obrigações legais e contratuais.

b) 4. No termo do período inicial de vigência e de cada prorrogação, a Kernow é obrigada a abandonar, à sua escolha, 50 % da área que lhe seja atribuída, com excepção, na área a abandonar, dos jazigos de que tenha solicitado a concessão de exploração.

2 - A alínea b) do n.º 1 do artigo sétimo passa a ter a seguinte redacção:

Nas prorrogações:

1.ª Prorrogação: 45 000 (euro)

2.ª Prorrogação: 45 000 (euro)

3.ª Prorrogação: 45 000(euro)

3 - As alterações acima descritas produzem efeitos a partir de 22.10.2008.

4 - Mantém-se em tudo o mais, o disposto no contrato de prospecção e pesquisa celebrado em 22 de Outubro de 2004.

Direcção-Geral de Energia e Geologia, em 29 de Dezembro de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

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