Aviso 14288/2010, de 19 de Julho
Concurso interno de acesso limitado com vista ao provimento de sete postos de trabalho da categoria de fiscal municipal principal da carreira de fiscal municipal - promoções
Aviso 14288/2010
Concurso interno de acesso limitado com vista ao provimento de sete postos de trabalho da categoria de fiscal municipal principal da carreira de fiscal municipal - promoções
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Vereadora com competência delegada na área de gestão dos recursos humanos, de 22/06/2010, Ana Isabel Soares Nogueira Durães, Luís Carlos Lima Tomás, Gonçalo Alexandre Henriques Pereira, Alexandra Sofia da Silva Manata, Luís Miguel Severino Miranda, Maria Leonor Fava Bragança Carvalho e Carlos Manuel da Cunha Santana Moreira, foram promovidos à categoria de Fiscal Municipal Principal da carreira de Fiscal Municipal, precedendo concurso, ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
Estas promoções e consequente ocupação dos postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal próprio do Município de Setúbal produzem efeitos a partir de 15 de Junho de 2010.
Paços do Município de Setúbal, 29 de Junho de 2010. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.
303464057
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1175012.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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