Despacho (extracto) n.º 11655/2010
Para os fins previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 4 do artigo 118.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, e aceitando os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, homologada por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 11 de Junho de 2010, foi nomeado para o cargo de chefe de Divisão de Sistemas, o licenciado, Francisco Manuel Gonçalves dos Santos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por Despacho do Director-Geral das Pescas e Aquicultura de 16 de Junho de 2010.
O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de homologação da acta final do procedimento concursal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
9 de Julho de 2010. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
Curriculum vitae
Nome - Francisco Manuel Gonçalves dos Santos
1 - Habilitações académicas:
Licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, Ramo Termodinâmica Aplicada;
Pós-Graduado em Gestão de Negócios Internacionais, pelo Instituto Português de Conjuntura Estratégica
Especialista em Refrigeração pela Ordem dos Engenheiros
2 - Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Sistemas, em regime de substituição, desde 1 de Outubro de 2009
Chefe de Divisão da Direcção-Geral da Veterinária
Vogal do Conselho de Administração do Hospital de Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira
Director de Serviços de Condutores e Veículos da Direcção-Geral de Viação
Membro do Conselho de Administração e Director-Geral do Cevalor, Centro Tecnológico para as Rochas Ornamentais e Industriais
Adjunto do Secretário de Estado da Energia
Chefe de Divisão do Instituto Português de Conservas e Pescado
Chefe de Divisão do Instituto de Apoio às Industrias Agro-Alimentares
Assessor Principal da Direcção-Geral de Pescas
Técnico Superior do Instituto Nacional do Frio
Professor do Ensino Secundário
3 - Competências Profissionais:
Professor do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Vice-Presidente do Centro de Estudos de Engenharia Mecânica
Coordenador-Adjunto da Comissão Executiva da Especialização em Refrigeração, da Ordem dos Engenheiros
Presidente da Comissão Técnica de Normalização, CT-56
4 - Competências Técnicas:
Nomeado pela Direcção-Geral de Viação para a Comissão Técnica para a Segurança nas Travessias Rodoviária e Ferroviária do Tejo em Lisboa na dependência do Secretário de Estado dos Transportes
Representante da Direcção-Geral de Viação no Comité Europeu "Auto-Oil" criado pela DG VII, DG XI e DG XII
Representante da Direcção-Geral de Viação no Grupo InterMinisterial para a elaboração do Segundo Relatório a submeter à Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas
Representante da Direcção-Geral de Viação para um Grupo de Trabalho sobre os Transportes Públicos de Mercadorias
Coordenador do Grupo de Trabalho para a elaboração dos Regulamentos do Programa PROPESCA e participação no Programa MARE e no Programa PROMAR
Membro da Comissão Nacional para os Transportes de Mercadorias Perigosas, ADR
Perito na Comissão de Regulamentos "Energia em Edifícios" dependente do Conselho Superior de Obras Publicas do MOPTC
Perito na Comunidade Europeia na área de I&D - Energia da DGXII (Direcção-Geral da Ciência e da Tecnologia)
Delegado de Portugal ao Comité das Pescas na DGXIV.
203478468
