Requalificação do Largo de Santa Maria em Serpa,

Anúncio de concurso urgente n.º 276/2010

Hora de disponibilização: 12:31

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501112049 - Município de Serpa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Praça da República

Código postal: 7830 389

Localidade: Serpa

Telefone: 00351 284540100

Fax: 00351 284540102

Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação do Largo de Santa Maria em Serpa, Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do Largo de Santa Maria em Serpa, Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 265000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45000000

3 - LEILÃO ELECTRÓNICO

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Largo de Santa Maria em Serpa

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Serpa

Código NUTS: PT184

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7830 389

Localidade: Serpa

Telefone: 00351 284540100

Fax: 00351 284540109

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-serpa.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Serpa

Endereço: Praça da República

Código postal: 7830 389

Localidade: Serpa

Telefone: 00351 284540100

Fax: 00351 284540109

Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/16 12:30:02

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Ver em documentos (www.bizgov.pt)

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Ver em documentos (www.bizgov.pt)

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O tipo de contrato mencionado no ponto 2, refere-se a empreitada de obras públicas, projecto co-financiado por fundos comunitários, de acordo com o artigo 52º, nº 2 do Decreto-Lei 72-A/2010 de 18 de Junho.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel Rocha da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Serpa

403489354

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.