Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a carreira de técnico superior
Por despacho de 23 de Junho de 2010 do Director do Agrupamento Vertical de Escolas da Sé-Lamego e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um técnico profissional de RVCC, de acordo com a alínea h) do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados de acordo com a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
1 - Objecto do processo de selecção - o processo de selecção destina-se à contratação para o Centro Novas Oportunidades, promovido pelo Agrupamento Vertical de Escolas da Sé, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo até 31/12 de 2011, um técnico profissional de RVCC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1 373,12, acrescido do subsídio de refeição diário no valor de (euro) 4,27
2 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o correspondente à carreira de técnico superior do regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o técnico profissional de RVCC.
3 - Requisitos - os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Preencher os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 370/2008 de 21 de Maio.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Escola em http://www.aves.edu.pt ou nos Serviços de Administração Escolar da Escola Básica e Secundária da Sé-Lamego, entregues, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, pessoalmente junto dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviados por correio, em carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Director do Agrupamento, na Av. D. Egas Moniz 5100-104 Lamego;
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, dos seguintes documentos:
Fotocópia simples de documento comprovativo das habilitações literárias;
Curriculum vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão e cartão de contribuinte.
5 - Métodos e critérios de selecção:
5.1 - Os métodos de selecção aplicáveis são os seguintes:
a) Avaliação curricular (50 %) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada.
Este método de avaliação será valorado na escala de 0 a 20 valores, seguindo a aplicação da fórmula seguinte:
AC = (4 (HAB) + 4 (EP) + 2 (FP))/10
HAB - habilitação académica de base, com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: grau de doutor na área de Ciências Sociais e Humanas;
b) 18 valores: grau de mestre na área de Ciências Sociais e Humanas;
c) 16 valores: grau de licenciado na área de Ciências Sociais e Humanas;
d) 10 valores: grau de doutor, mestre ou licenciado noutras áreas.
EP - Experiência profissional no âmbito do CNO, com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: 3 ou mais anos de serviço;
b) 18 valores: mais de 1 e menos de 3 anos de serviço;
c) 14 valores: menos de 1 ano de serviço;
d) 10 valores: sem experiência.
FP - Formação profissional no âmbito do CNO, com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: 50 ou mais horas de formação devidamente certificadas;
b) 10 valores: 25 horas de formação devidamente certificadas.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção (AC) consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
b) Entrevista de avaliação das competências (50 %) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões, avaliado na escala de 0 a 20 valores.
5.2 - São admitidos à entrevista de avaliação de competências (EAC) os 10 candidatos com melhor valoração no método de selecção de avaliação curricular.
5.3 - Classificação final (CF): a resultante de média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção CF = (AC x 50 % + EAC x 50 %).
5.4 - Havendo lugar à exclusão de candidatos, será aplicado o disposto nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009.
6 - Composição do júri:
Presidente: Carlos Dinis Marques de Almeida
Vogais efectivos:
- Paulo Rodrigues Guerra
- Maria José de Almeida Costa Sousa
Vogais suplentes:
- Nadir da Conceição Veiga Lopes
- Maria Cristina de Sá Ribeiro Parente
7 - Afixação das listas:
a) A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção será feita de acordo com o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
b) Os candidatos aprovados para a entrevista serão convocados através de e-mail com recibo de entrega da notificação.
c) À lista final de ordenação dos candidatos será aplicado o artigo 36.º da Portaria 83-A/2009.
8 - Reserva de recrutamento - a lista de ordenação final homologada será válida para procedimento concursal futuro de acordo com o artigo 40.º da Portaria 83-A/2009.
9 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso é publicitado na página electrónica do Agrupamento Vertical de Escolas da Sé, no 1.º dia útil seguinte à publicação deste aviso, e, no prazo máximo de três dias úteis contados a partir da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Data: 23 de Junho de 2010. - Nome: Carlos Dinis Marques de Almeida, Cargo: Director.
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