Anúncio de procedimento n.º 3114/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Exploração - Mário Pina Barreto
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Recuperação Estrutural e Requalificação dos Digestores da ETAR do Choupal.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Este contrato inclui trabalhos e obras de esvaziamento dos órgãos, lavagem e limpeza interior e exterior de dois digestores de lamas, reparação de elementos em betão, remoção de revestimentos, tratamento de armaduras corroídas, impermeabilizações e isolamentos térmicos, execução de coberturas, montagem de estruturas metálicas e perfis, ligações e fixações às estruturas em betão armado, aplicação de pré-esforço, montagem de painéis de revestimento, tratamento de juntas, reforços, remoção e reposição de infra-estruturas e elementos interferidos, acabamentos, desmontagens, testes, ensaios e colocação em serviço dos dois digestores, trabalhos complementares, acessórios, de apoio e de segurança, como sejam andaimes, estruturas em altura, travamentos, protecção, elevação de cargas, ventilação forçada, sucção, aspiração, demolição, rejeição e transporte a destino final compatível dos produtos e resíduos. Incluem-se ainda actividades diversas no âmbito de estaleiro, suporte documental, controlo em matéria de qualidade, ambiente, segurança e responsabilidade social. Também se prevê nos trabalhos a realizar a suspensão, seccionamento, desmontagem, montagem e colocação em pleno serviço da rede de aproveitamento de biogás existente nos digestores.
Os trabalhos decorrerão com a ETAR em exploração, mediante faseamento de actividades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45259100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45223210
Vocabulário principal: 45252122
Vocabulário principal: 45261420
Vocabulário principal: 45262330
Vocabulário principal: 45321000
Vocabulário principal: 45442120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Coimbra - ETAR do Choupal
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP; b) Alvará contendo as seguintes habilitações:
- da 11.ª subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
- das 1.ª, 2.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 6.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
Relativamente aos documentos de habilitação anteriormente referidos, caso a(s) empresa(s) concorrente(s) não disponham de alguns dos
Alvarás exigidos, poderão associar-se para tal ou designar um subempreiteiro que possua o título em falta, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta, utilizando para o efeito os
Anexo XI A) ou XI B) do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Exploração da Águas do Mondego, S.A.
Endereço desse serviço: Estação de Tratamento de Águas da Boavista
Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980923
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt ou http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 55%;
Preço global - 35%;
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Mondego, S.A.
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 7 tem início com a Consignação da Obra e termina com a Recepção Provisória.
O prazo referido no ponto 10 tem início no dia 14 de Julho de 2010 e termina às 23:59:59 do dia 25 de Agosto de 2010.
No ponto 11, os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
Os interessados poderão visitar os digestores da ETAR do Choupal em qualquer dia útil que decorra no período de apresentação das propostas, no horário compreendido entre as 10h00 e as 17h00, identificando-se no local mediante credencial à entidade que procede à exploração da ETAR, sendo por essa entidade acompanhado na visita de reconhecimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson Carlos Geada de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403483165