Anúncio de procedimento n.º 3113/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Exploração - Mário Pina Barreto
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de Serviços de Operação e Manutenção do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Baixo
Mondego - Bairrada (Lotes A e B)"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem como objectivo a operação e manutenção de subsistemas de saneamento de águas residuais distribuídos pelos concelhos de Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Penacova, Soure e
Vila Nova de Poiares, integrando 18 estações de tratamento de águas residuais (ETAR), respectivas estações elevatórias (EE) e rede de emissários.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Lote A, correspondendo a 10 subsistemas de saneamento - Ameal, Ribeira de Frades, S.Silvestre, Vil de Matos, Vila
Pouca de Cernache, Condeixa, Eira-Pedrinha, Zona Industrial de Condeixa, Figueiró do Campo e S.Martinho de Árvore.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90420000
Lote n.º B
Designação do lote: Lote B, correspondendo a 8 subsistemas de saneamento - Alagoa, Coja, Cortes, Góis, Lousã-Póvoa, Serpins-Rodas, S.Pedro de Alva e Ribeira de Moinhos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90420000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote A - Coimbra, Condeixa-a-Nova e Soure
Lote B - Arganil, Góis, Lousã, Penacova e Vila Nova de Poiares
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Exploração da Águas do Mondego, S.A.
Endereço desse serviço: Estação de Tratamento de Águas da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980923
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt ou http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta
1.1) Metodologia a empregar e modo de organização da prestação de serviços - 30%
1.2) Constituição da equipa técnica afecta à prestação de serviços e tempos de afectação dos seus membros - 20%
1.3) Descrição e justificação das alterações e melhorias para a execução da prestação de serviços - 10%
2) Preço global da prestação de serviços - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Mondego, S.A.
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 7 do presente anúncio é contado 30 dias após a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson Carlos Geada de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403482469