Anúncio de procedimento n.º 3112/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 7/DRETT/2010 - REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DA JUNTA
GERAL EM ANGRA DO HEROÍSMO
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste na reabilitação de um edifício de importância histórica para a cidade e localizado no Centro Histórico classificado como "Património da Humanidade" pela UNESCO.
Os trabalhos incluem a renovação da estrutura da cobertura, a reabilitação de pavimentos e estrutura interior e a instalação de equipamentos que visam dotar o edifício de condições de conforto e acessibilidade para todos os seus utentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
Valor: 1600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Carreira dos Cavalos, Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás exigidos: a. A 10.ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), de classe que cubra o valor global da proposta; b. As 1.ª (Estruturas e elementos de betão);
2.ª (Estruturas metálicas);
3.ª (Estruturas de madeira);
4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos);
6.ª Carpintarias);
7.ª Trabalhos em perfis não estruturais);
8.ª
Canalizações e condutas em edifícios);
9.ª (Instalações sem qualificação específica) Subcategorias da 1 Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c. As 6.ª (Saneamento básico);
9.ª (Ajardinamentos);
11.ª (Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança);
Subcategorias da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; d. As 1.ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão);
2.ª (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação);
5.ª
(Instalações de produção de energia eléctrica);
7.ª (Infra-estruturas de telecomunicações);
8.ª (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção);
10.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);
Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; e. As 1.ª (Demolições);
2.ª (Movimentação de terras);
9.ª (Armaduras para betão armado);
10.ª (Cofragens);
11.ª (Impermeabilizações e isolamentos);
12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias);
Subcategoria da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão remetidas por e-mail ou por transferência electrónica de ficheiros para os interessados.
As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº15/2009/A, de 6 de Agosto.
Adicionalmente à entrega em suporte papel, as propostas devem ser entregues, igualmente em suporte digital em formato PDF e a lista de preços em formato xls.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (60%)
B) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296286621
Endereço Electrónico: SRCTE-DRETT-info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Caso algum interessado pretenda as peças do concurso em base de papel, deverá indicá-lo expressamente no seu pedido, sendo o seu custo de €250,00, (duzentos e cinquenta euros), a que acrescerá o Imposto Sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do concurso será em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional de Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. A entrega das peças será feita no prazo máximo de 6 dias, no endereço assinalado em 9.1.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz da Costa
Cargo: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
403481545