Anúncio de procedimento n.º 3108/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º 2_DGADR_2010 - Empreitada para a Construção da Estação Elevatória e Sistema de
Filtragem de Veiros.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente da construção de uma estação elevatória composta por um edifício de 61 X 23 m, equipada com 5 grupos electrobomba de velocidade variável em eixo vertical, de dupla aspiração e corpo bipartido, com uma capacidade global de 1.400 l/s e uma altura de elevação de 92,7 m.c.a., com uma potencia nominal de 400 kw e 2 grupos pequenos de velocidade fixa, também de eixo vertical para um caudal de 53 l/s e altura de 82 m.c.a., com uma potência nominal, no motor, de 30 kw.
A obra inclui ainda 3 reservatórios hidropneumáticos, 1 reservatório unidireccional e o sistema de filtragem.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232152
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Veiros - Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 390 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
Da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), - a 15ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas), de classe correspondente ao valor total da proposta;
Da 1ª categoria (Edifícios e património construído), - a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;
Da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), - a 1ª subcategoria (Instalações eléctricas e utilização de baixa tensão), e classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;
- a 2ª subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) e classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;
8.2 - Os restantes indicados no artigo 19º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3 - 6.º piso
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € (cem euros)
O pagamento será por transferência bancária para a conta, do IGCP, com o NIB: 078101120112001248048, ou para o IBAN
PT50078101120112001248048 e o SWIFT - IGCPPTPL, devendo o comprovativo do pagamento ser disponibilizado na plataforma eléctrónica, como Anexo.
Na transferência deve ser identificado, de forma inequívoca, este Procedimento Concursal (2_DGADR_2010)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%).
Ponderação: 50
F2 - Preço (%). Ponderação: 50
E como subfactores da valia técnica da proposta:
- Memória descritiva: 20%
- Qualidade dos equipamentos a instalar: 25%
- Plano de manutenção dos equipamentos: 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Endereço: Praça do Comercio
Código postal: 1149 010
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Electrónico: gabministro@madrp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É admissível a apresentação de propostas variantes no que diz respeito ao comando dos dois grupos auxiliares.
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José R. Estêvão
Cargo: Director-Geral
403464138