Aviso (extracto) n.º 14050/2010
Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária (excepção)
Torna-se público nos termos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que o Executivo da Junta de Freguesia de São João de Negrilhos, reunido no dia 26 de Junho de 2010, deliberou nos termos do n.º 2 do artigo 48.º do diploma supracitado, como medida gestionária (excepção) e tendo por base a avaliação do desempenho do ano de 2009, a alteração do posicionamento remuneratório, nas suas categorias, dos funcionários Francisco Augusto Laurêncio do Rego, Assistente Técnico, para a 14.ª Posição, e do funcionário José Rosa Fernandes, Encarregado Operacional, para a 14.ª Posição.
Esta deliberação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
A decisão tomada teve por base:
a) As menções, máxima (excelente) e a imediatamente inferior à máxima (muito bom), obtidas pelos funcionários nas suas últimas avaliações do desempenho, referentes ao ano de 2009;
b) Os enormes sentidos de responsabilidade e eficiência revelados pelos funcionários no exercício das suas funções;
c) A prestação dos serviços efectuada de forma exemplar, por parte dos dois trabalhadores, bem como o desempenho de funções que ultrapassaram o conteúdo das suas categorias, sempre com brio profissional e com motivação;
d) A contribuição excepcional dada pelos dois trabalhadores para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Junta de Freguesia, através dos seus trabalhos intelectuais e manuais.
Parecer do CCA, nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Considerando que:
a) As classificações obtidas pelos funcionários nas suas últimas avaliações do desempenho, referentes ao ano de 2009, foram a menção máxima (excelente) e a imediatamente inferior à menção máxima (muito bom);
b) Os funcionários demonstraram possuir excelentes qualidades profissionais no que se refere às competências e capacidades profissionais exigidas para o desempenho das suas funções;
c) Os funcionários revelaram, sempre, elevados níveis de interesse, empenho e zelo na concretização de todas as tarefas que lhes foram confiadas.
Os funcionários são merecedores de uma alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária (excepção), da seguinte forma: Francisco Augusto Laurêncio do Rego, Assistente Técnico, para a 14.ª Posição, e José Rosa Fernandes, Encarregado Operacional, para a 14.ª Posição.
Este CCA concede, por unanimidade, parecer favorável à pretensão da Junta de Freguesia.
A decisão deve produzir efeitos a 1 de Janeiro de 2010, de acordo com o n.º 5 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Montes Velhos, 02 de Julho de 2010. - O Presidente, Raul Manuel Faias Vitorino.
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