Mário Neves Páscoa Conceição, Presidente da Junta de Freguesia de S. Martinho das Amoreiras, Concelho de Odemira:
Torna público que, a Assembleia de Freguesia de S, Martinho das Amoreiras, sob proposta Junta de Freguesia de S. Martinho das Amoreiras aprovada em reunião realizada em 25 de Junho de 2010 e cumpridas as formalidades legais constantes do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou na sessão ordinária, realizada em 30 de Junho de 2010, aprovar o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de S. Martinho das Amoreiras.
O referido regulamento e respectiva tabela entrarão em vigor nos 15 dias a seguir ao da publicação no Diário da República.
Para constar se lavrou o presente aviso, que vai ser publicado no Diário da República e afixado nos lugares públicos do costume.
Secretaria da Junta de Freguesia de Martinho das Amoreiras, ao um dia do mês de Julho do ano de dois mil e dez. - O Presidente da Junta, Mário Neves Páscoa Conceição.
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