Aviso 13967/2010, de 14 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 135/2010, Série II de 2010-07-14.
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Data:
2010-07-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 16 de Agosto de 2010, entre a Secretaria-Geral do MAOT e a assistente técnica trabalhadora Maria de Fátima Ferreira de Almeida Braz
Aviso 13967/2010
Na sequência de recrutamento no âmbito de procedimento concursal aberto pelo Aviso 17775/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2009, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do MAOTDR, autorizei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjuntas constantes do n.º 3 do artigo 9.º e dos artigos 20.º e 21.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do n.º 3 do artigo 17.º do preâmbulo da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, entre a Secretaria-Geral do MAOT e a assistente técnica Maria de Fátima Ferreira de Almeida Braz, para a carreira pluricategorial de assistente técnico, correspondente à 6.ª posição remuneratória da referida carreira e ao nível 11 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de Agosto de 2010, inclusive.
Em 8 de Julho de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
203467102
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1173998.dre.pdf .
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