Aviso (extracto) n.º 13957/2010

1 - De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97 de 11 de Agosto, faço público que a Associação Melgaço Rural - Associação de Produtores Locais, com sede em Melgaço, requereu o registo de Melgaço como indicação geográfica para presunto.

2 - Do pedido de registo e do caderno de especificações que o suportam constam as definições e restrições publicadas em anexo ao presente aviso.

3 - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de registo na página Web do GPP em www.gpp.pt ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente ao:

Gabinete de Planeamento e Políticas - Rua Padre António Vieira n.º 1, 1099-073 Lisboa.

4 - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada no serviço referido em 4, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República.

ANEXO

Presunto de Melgaço-IGP

I - Entende-se por Presunto de Melgaço o produto obtido, a partir de pernis, com peso superior a 10 kg, provenientes de suínos de raça Bísara (explorados em linha pura ou de produtos resultantes dos seus cruzamentos), do sexo feminino ou masculino (neste caso os animais são castrados antes das 4 semanas de idade), abatidos com o peso vivo de, no mínimo, 110 kg e com a idade mínima de 32 semanas de idade e cujas fases de salga, limpeza do sal, secagem/maturação ou fumagem, protecção, envelhecimento e embalagem ocorram no concelho de Melgaço.

II - Características do Produto:

Características físicas:

a) Características Exteriores: É um presunto fumado, cujo formato é obtido por corte comprido e alongado, talhado em bico ou em ponta, com courato externo, conservando a extremidade podal - unha

b) Características Interiores: O seu aspecto ao corte apresenta-se bem ligado com cor vermelha (do rosáceo ao vermelho intenso), a cor é intensa, homogénea e brilhante. A gordura tem uma cor branca amarelada e brilhante. Ostenta uma presença moderada de gordura intermuscular.

Características Químicas:

(ver documento original)

Características sensoriais ou organolépticas: Trata-se de um presunto fumado. Possui um aroma intenso e muito agradável com aroma moderado a curado. A gordura apresenta um aroma agradável e balsâmico. De textura moderadamente suculenta, firme e tenra. Levemente fibroso e seco. Com um sabor muito intenso, levemente ácido, pouco adocicado e moderadamente salgado. De textura moderadamente suculenta, firme e tenra. Levemente fibroso e seco. Com um sabor muito intenso, levemente ácido, pouco adocicado e moderadamente salgado. Apresenta um sabor leve a fumo, bastante sui generis.

III - Apresentação Comercial - O Presunto de Melgaço pode ser comercializado inteiro, em pedaços ou fatiado, com ou sem osso. O acondicionamento do Presunto de Melgaço, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto (pode apresentar-se acondicionado em embalagens de plástico ou de PVC, ou de outros materiais próprios para entrar em contacto com géneros alimentícios, em atmosfera normal, controlada ou em vácuo).

Da rotulagem deve constar, obrigatoriamente, a Indicação Geográfica, a Marca de Certificação e o logótipo do produto.

IV - Delimitação das áreas geográficas de produção da matéria-prima, de transformação e acondicionamento. A origem e área de produção do porco Bísaro está circunscrita aos concelhos da região Norte (área correspondente ao NUT II). A área geográfica de transformação e acondicionamento está circunscrita ao concelho de Melgaço, englobando todas as freguesias: Alvaredo, Castro Laboreiro, Chaviães, Cousso, Cristóval, Cubalhão, Fiães, Gave, Lamas de Mouro, Paços, Paderne, Parada do Monte, Penso, Prado, Remoães, Roussas, S. Paio e Vila.

07-07-2010. - O Director-Adjunto, Bruno Dimas.

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