Aviso (extracto) n.º 13956/2010

Pedido de registo de denominação de origem - Maçã Riscadinha de Palmela

1 - De acordo com o disposto no n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97 de 11 de Agosto, faço público que a Cooperativa Agrícola de Palmela, CRL requereu o registo de Palmela como denominação de Origem para Maçã Riscadinha.

2 - Do pedido de registo e do caderno de especificações que o suportam constam as definições e restrições publicadas em anexo ao presente aviso.

3 - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de registo na página Web do GPP em www.gpp.pt ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente ao:

Gabinete de Planeamento e Políticas - Rua Padre António Vieira n.º 1 - 1099 - 073 LISBOA

4 - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada no serviço referido em 4, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República.

ANEXO

Maçã Riscadinha de Palmela-DOP

I - Entende-se por Maçã Riscadinha de Palmela, a maçã da variedade Riscadinha de Palmela pertencente à família Rosaceae, género Malus Miller e à espécie Malus domestica Borkh. Em termos de coloração apresenta cor de fundo verde-amarelado e cor secundária vermelha, bastante intensa e abundante, surgindo principalmente do lado do sol, em riscas escuras sobre uma mancha mais esbatida. São estas riscas que deram origem ao nome da variedade É uma variedade precoce, cujo fruto que se caracteriza pela presença frequente de manchas translúcidas, e nessas condições costuma-se afirmar que o fruto é azeitado, bem como apresenta como característica varietal carepa na zona do pedúnculo.

II - Características do Produto

Características Físicas/Morfológicas do Fruto

a) Forma - achatada irregular, com lóbulos e atingindo-se a largura máxima ao centro do fruto

b) Carepa - é uma característica varietal que, não constituindo um defeito, surge na fossa peduncular, em quantidade variável (desde a quase ausência até ao estravazar do limite da fossa peduncular)

c) Epiderme - lisa, com pruína muito ligeira ao início da maturação e serosidade abundante em frutos muito maduros;

d) Pedúnculo - é normalmente muito curto (4 a 8mm) e espesso (3 a 5mm), sendo frequente o seu destacamento à colheita;

e) Olho - é de pequena a média dimensão e quase totalmente fechado

f) Coloração - cor de fundo verde-amarelado. Cor secundária vermelha, bastante intensa e abundante, surgindo principalmente do lado do sol, em riscas escuras sobre uma mancha mais esbatida.

Os frutos são de dimensão média embora alguns atinjam um diâmetro superior a 120mm e um peso superior a 200g.As duas fossas são largas, sendo a apical pouco profunda e a peduncular de profundidade média, bem como os lóculos carpelares são abertos e por vezes o fruto não apresenta sementes

Características Químicas dos Frutos

Índice refractométrico (ºBrix), acidez (total e pH) e dureza da polpa dos frutos à colheita.

(ver documento original)

Composição mineral dos frutos (mg/100g peso fresco).

(ver documento original)

Características Organolépticas do Fruto

A polpa da Maçã Riscadinha de Palmela é esverdeada, por vezes com manchas translúcidas, macias, doce e acidulada, muito sucosa e de aroma extremamente agradável e intenso.

III - Apresentação Comercial:

A Maçã Riscadinha de Palmela apresenta-se no mercado: Inteira, com ou sem casca, ou em pedaços com ou sem casca, fresca ou seca. A rotulagem, para além de cumprir a legislação em vigor, deve mencionar:

1) Maçã Riscadinha de Palmela - DOP e ou Denominação de Origem Protegida;

2) Identificação da estação fruteira (denominação social e endereço);

3) Logótipo da Maçã Riscadinha de Palmela,

4) Marca de certificação ou conformidade que consigne os seguintes elementos: nome do OC e Maçã Riscadinha de Palmela;

5) Símbolo e menção comunitários de 'Denominação de Origem Protegida"

IV - Delimitação das áreas geográficas de produção da matéria prima, de transformação e acondicionamento. A área geográfica delimitada da produção, transformação e acondicionamento está, do ponto de vista administrativo, circunscrita às freguesias de Canha, Santo Isidro de Pegões, do concelho de Montijo, às freguesias de Marateca, Palmela, Pinhal Novo, Poceirão e Quinta do Anjo, do concelho de Palmela, bem como às freguesias de Gâmbia-Pontes e Alto da Guerra e S. Sebastião, do concelho de Setúbal.

07-07-2010. - O Director-Adjunto, Bruno Dimas.

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