Anúncio de procedimento n.º 3099/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Acção Social, Educação e Desporto - Departamento de Educação e Juventude
Endereço: Campo Grande, n.º 25, 9º, Bloco E
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições às escolas básicas do 1º ciclo e aos jardins-de-infância da rede pública da cidade de
Lisboa (Proc. 02/CLPQ/DMSC/DA/10)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3641925.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na cidade de Lisboa, nos refeitórios dos estabelecimentos de educação e ensino constantes do Anexo A - Grupo de Escolas do Programa de Procedimento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma de contratação pública electrónica da firma Saphety
Endereço desse serviço: http://www.bizgov.pt
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: helpdesk@saphety.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artº 7º, nºs 1, 2 e 3 do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artº 7,º nºs 4, 5, 6, 7 e 8 do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artº 14º do Programa de
Concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: http://www.bizgov.pt
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 2, o valor base do procedimento é de 3.641.925,00, prorrogável por dois anos lectivos no total de 10.925.775,00
No ponto 7, o prazo de execução é de 01 de Setembro de 2010 e terminará a 31 de Julho de 2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Zulmira Maria Pires Marques
Cargo: Chefe da Divisão de Aprovisionamentos
403479489