Declaração de rectificação 1370/2010
Nos termos da lei se rectifica o aviso 10 873/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2010, referente ao procedimento concursal para constituir relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em cujo n.º 6 deve ler-se:
«6 - O âmbito do recrutamento abrange candidatos sem relação jurídica de emprego público ou com relação jurídica de emprego público com a Junta de Freguesia de Sacavém com contrato a termo, ao abrigo da deliberação favorável da Junta de Freguesia de Sacavém em 5 de Abril de 2010, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º aplicável por força do n.º 2 do artigo 3.º da LVCR.»
30 de Junho de 2010. - O Presidente, José Júlio Garcia Leão.
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