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Aviso 13909/2010, de 13 de Julho

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Sumário

Apreciação pública do Projecto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo

Texto do documento

Aviso 13909/2010

Projecto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e respectivas alterações, que, durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, é submetido à apreciação pública o Projecto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, aprovado em Reunião de Câmara de 31 de Maio de 2010. Durante esse período poderão os interessados consultar o referido Projecto de Regulamento na Secretaria da Câmara Municipal de Mondim de Basto, sita no Largo Conde de Vila Real, 4880-236 Mondim de Basto, no horário normal de expediente, ou no sítio da Internet: www.cm-mondimdebasto.pt, e sobre ele dizerem o que tiverem por conveniente, através de documento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, e entregues na Secretaria, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para a referida morada.

5 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Humberto da Costa Cerqueira.

303450813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1173840.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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