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Declaração de rectificação 1366/2010
Considerando a publicação do meu despacho 10 718/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de Junho de 2010, rectifica-se que onde se lê «escrivã auxiliar» deve ler-se «técnica de justiça auxiliar».
7 de Julho de 2010. - O Presidente, António Xavier Forte.
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