Aviso (extracto) n.º 13859/2010
Extensão de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação
Tal como publicado no Aviso 14782/2009, de 20 de Agosto, no Diário da República, 2.ª série n.º 161, a empresa SGS ICS, Serviços Internacionais de Certificação, Lda. (então referida como SGS Portugal) viu anulado o seu reconhecimento como Organismo de Controlo e Certificação para o Modo de Produção Biológico, nos termos do n.º 9 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, por não estar ainda acreditada àquela data, tal como exigido no n.º 5 do Artigo 27.º do Regulamento (CE) n.º 834/2007, do Concelho, de 28 de Junho.
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho de 1997, torna-se público o seguinte:
1 - Foi decidida favoravelmente pelo IPAC-Instituto Português de Acreditação a extensão da acreditação da SGS ICS, Serviços Internacionais de Certificação, Lda. como Organismo de Controlo e Certificação para o Modo de Produção Biológico.
2 - Assim, nos termos do n.º 5 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, por despacho de (data) é de novo reconhecida a SGS ICS, Serviços Internacionais de Certificação, Lda., como Organismo de Controlo e Certificação para o Modo de Produção Biológico.
3 - É anulado o Aviso 14782/2009, de 20 de Agosto, no Diário da República, 2.ª série n.º 161.
3 - O presente Aviso produz efeitos a partir da data do despacho.
07-07-2010. - O Director-Adjunto, Bruno Dimas.
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