Nos termos do disposto nos n.º s 1 e 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que o projecto de lista de candidatos excluídos do concurso aberto pelo aviso 5507/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 53, de 17 de Março, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. (INML, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado, para o Gabinete Médico-Legal de Braga, se encontra afixado na sede do INML, I. P., sita no Largo da Sé Nova em Coimbra e publicitado na página electrónica www.inml.mj.pt.
Nos termos do disposto nos n.º s 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo notificam-se os candidatos excluídos de que dispõem de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, para dizer por escrito o que se lhes oferecer.
Os candidatos excluídos que pretendam apresentar alegações, devem fazê-lo através de formulário próprio, para o exercício do direito de participação dos interessados, que é de utilização obrigatória, conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 51.º da referida Portaria 83-A/2009, e se encontra disponível no endereço electrónico www.inml.mj.pt.
Ainda nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do CPA torna-se público que o processo poderá ser consultado na Delegação do Norte do INML, I. P., sita na Rua Carmelitas, n.º 26, 1.º, no Porto, nos dias úteis, das 09.30 às 12.30 horas e das 14 às 16.30 horas.
2 de Julho de 2010. - O Director do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
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