Em conformidade com o disposto na alínea c) n.º 1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e por despacho de 14 de Abril de 2010, renovei, pelo período de três anos, a comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Recursos Humanos, a Licenciada Elsa Benvinda da Silva Coutinho Brás, com efeitos a partir de 12 de Julho de 2010, nos termos dos n.os 3 e 4 do Artigo 22.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
Valongo, 29 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, (Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo).
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