Anúncio de procedimento n.º 3051/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Biodiesel
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Biodiesel a granel para a frota de veículos pesados dos TUB/EM
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134232
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a)Documentos de habilitação definidos no artigo 81º do CCP; b)Licença para o fornecimento de biodiesel em Portugal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB
- Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
-Preços: 50%;
-Condições de Pagamento: 30%;
-Garantias de fornecimento e qualidade: 20%;
Modelo de avaliação de propostas:
(P/Pa X 0,50) + (CPa/CP X 0,30) + (GFQa/GFQ X 0,20)
Em que:Preços:P - Preço, sem IVA, líquido de descontos, mais baixo apresentado;
Pa - Preço, sem IVA, líquido de descontos, apresentado pela proposta em análise;
Condições de Pagamento:CP - Pontuação da melhor proposta neste item;
CPa - Pontuação da proposta em análise neste item; em que:
CP (Escala de 0 a 10) Prazo de Pagamento: Pontuação
>= 120 dias:10;
<120 dias e >=90 dias:7,5;
<90 dias e >=60 dias:5;
<60 dias e >=30 dias:2,5;
<30 dias:0
Garantias de fornecimento e qualidade:
GFQ - Pontuação da melhor proposta neste item;
GFQa - Pontuação da proposta em análise neste item; em que:
GFQ (Escala de 0 a 10)Avaliação:Pontuação
Excelente:10;
Muito Bom:7,5;
Bom:5;
Razoável:2,5;
Mau:0
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Miguel N. Arantes B. da Silva
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
Nome: Margarida Maria Vasconcelos F. M. de Araújo
Cargo: Directora Financeira
403466666