Anúncio de concurso urgente n.º 269/2010
Hora de disponibilização: 11:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504293125 - Município de Odivelas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/ Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Rua Guilherme de Gomes Fernandes, Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Mobiliário e Equipamento Escolar para a Escola EB 2/3 do Porto Pinheiro, em Odivelas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Mobiliário e Equipamento Escolar
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 183428.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39160000
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Mobiliário Escolar
Preço base do lote: 160156.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 2
Designação do lote: Equipamento Desportivo
Preço base do lote: 23272.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 37400000
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do Concelho de Odivelas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 15 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente programa de concurso; b)documento comprovativo de que n-qao se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55º do CCP, a saber certidão do registo criminal de pessoas colectivas, declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a seguranaça social e impostos ou disponibilização das senhas de acesso on-line; c) é de cinco dias o prazo para supressão de irregularidades previsto na alínea g) do n.º1 do art. 132º do CCP
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/ Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. D. Dinis, n.º96 C
Código postal: 2675 330
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320500
Fax: 00351 219331747
Endereço Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 20 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odivelas
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/09 11:30:03
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponibilizado na plataforma electónica de contratação pública bizgov, acessível através do site electrónico www.bizgov.pt. Os interessados poderão também aceder, de forma gratuita, ao programa de concurso no link http://www.cm-odivelas.pt/transf/anuncio.zip
Tambémó poderão adquirir no endereço indicado em 8.1 entre as 9h e as 12h30 e as 14h e as 17h30
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponibilizado na plataforma electónica de contratação pública bizgov, acessível através do site electrónico www.bizgov.pt. Os interessados poderão também aceder, de forma gratuita, ao programa de concurso no link http://www.cm-odivelas.pt/transf/anuncio.zip
Tambémó poderão adquirir no endereço indicado em 8.1 entre as 9h e as 12h30 e as 14h e as 17h30
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana de Carvalho Amador
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403460396
