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Deliberação 1200/2010, de 9 de Julho

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório

Texto do documento

Deliberação 1200/2010

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE de 2 de Março de 2010.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, em resultado da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório prevista no n.º 6 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 113.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a seguinte trabalhadora:

(ver documento original)

5 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Sousa Santos.

203448554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1173276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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