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Deliberação 1199/2010, de 9 de Julho

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório

Texto do documento

Deliberação 1199/2010

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE de 28 de Maio de 2010.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, em resultado da alteração obrigatória de posicionamento remuneratório prevista no n.º 6 do artigo 47.º, conjugado com o artigo 113.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a seguinte trabalhadora:

(ver documento original)

5 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Sousa Santos.

203449404

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1173275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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