Declaração de rectificação 1347/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2009, o contrato 170/2009, celebrado entre o Ministério da Educação e o município de Albufeira, rectifica-se o teor do n.º 2 da cláusula 3.ª e do anexo n.º 2, relativo às actividades de enriquecimento curricular, nos seguintes termos:
1 - No n.º 2 da cláusula 3.ª, onde se lê:
«O Ministério da Educação transfere para o Município o montante de (euro) 514 500,00, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino.»
deve ler-se:
«O Ministério da Educação transfere para o município o montante de (euro) 551 512,50, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino.»
2 - No anexo n.º 2 onde se lê:
«Total de alunos: 1960.
Valor a transferir: (euro) 514 500».
deve ler-se:
«Total de alunos: 2101.
Valor a transferir: (euro) 551 512,50.»
1 de Julho de 2010. - A Chefe do Gabinete, Maria Helena Caniço.
203449859