Declaração de rectificação 1346/2010
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, n.º 223, 2.ª série, de 17 de Novembro de 2009, o contrato 476/2009, celebrado entre o Ministério da Educação e o município de Loulé, rectifica-se o teor do n.º 2 da cláusula 3.ª e do anexo n.º 2, relativo às actividades de enriquecimento curricular, nos seguintes termos:
1 - No n.º 2 da cláusula 3.ª, onde se lê:
«O Ministério da Educação transfere para o Município o montante de (euro) 904.575,00, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino.»
deve ler-se:
«O Ministério da Educação transfere para o município o montante de (euro) 809 287,50, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino.»
2 - No anexo n.º 2, onde se lê:
«Total de alunos: 3446
Valor a transferir: (euro) 904.575,00»
deve ler-se:
«Total de alunos: 3083.
Valor a transferir: (euro) 809 287,50».
1 de Julho de 2010. - A Chefe do Gabinete, Maria Helena Caniço.
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