Aviso de prorrogação de prazo n.º 563/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506359670 - Município de Vila Real
Endereço: Av. Carvalho Araújo
Código postal: 5000 708
Localidade: Vila Real
Endereço Electrónico: geral@cm-vilarea.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições em estabelecimentos de educação do 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar da rede pública do concelho de Vila Real
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É rectificado o processo de concurso nos seguintes pontos: a) Rectificar o artigo 7º do Programa de Concurso, que passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 7º
PREÇO BASE
1. O valor para efeito de concurso é de € 4.863.510,00 (Quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil quinhentos e dez euros) não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
2. O valor base do concurso corresponde ao preço máximo contratual de € 2,70 (dois euros e setenta cêntimos) por refeição, com uma previsão de 2000 refeições diárias sendo que em cada ano lectivo se prevê 570 refeições em 193 dias lectivos nos J.I. e 1430 refeições em 175 dias lectivos nas EB1, durante o prazo de 5 anos lectivos, que equivale a uma previsão total de 360 260 refeições/ano."
b) Rectificar a alínea c), nº 4 do artº 3º do Caderno de Encargos - PARTE I - Clausulas Jurídicas, passando a ter a seguinte redacção: c. O adjudicatário é responsável pelo empratamento (distribuição das refeições aos utentes) e higienização de palamenta e instalações
(refeitórios escolares)."
Consequentemente é prorrogado o prazo de entrega das propostas por mais 15 dias, passando este para o dia 3 de Agosto de 2010, consoante o estipulado no artigo 64º do C.C.P. aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel do Nascimento Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real
403461821
