Declaração de rectificação 1338/2010
Com a entrada em vigor da tabela de taxas e licenças do Município de Montemor-o-Novo, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2010, edital 481/2010, verificaram-se algumas incorrecções. Procede-se às rectificações das incorrecções.
Assim:
No capítulo iii, no n.º 1.3.2, onde se lê «15,95 (euro)» deve ler-se «(euro) 7,17», no n.º 1.3.4, onde se lê «[...] acrescem 10 % [...]» deve ler-se «[...] acrescem 30 % [...]» e no n.º 8.3.5.2.4 onde se lê «[...] semestre[...]» deve ler-se «[...] ano[...]».
No capítulo xiv, no n.º 8.8.1, onde se lê «[...] do ponto 9.7.1 do presente capítulo.» deve ler-se «[...] do n.º 8.7.1 do presente capítulo.» e nos n.os 10.2, 10.3 e 10.4 onde se lê «[...] no ponto 11.1.1 deste capítulo.» deve ler-se «[...] no n.º 10.1.1 deste capítulo.».
29 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
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