Despacho (extracto) n.º 11211/2010
Por despacho do Director da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, de 15 de Junho de 2009, foi determinado em cumprimento do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração de posição remuneratória por opção gestionária dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Faculdade, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010.
Assim, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei Preambular do RCTFP, em virtude de alteração de posição remuneratória com os seguintes trabalhadores:
a) Por obtenção de três menções imediatamente inferiores às máximas, consecutivas
(ver documento original)
b) Por obtenção de cinco menções imediatamente inferiores às referidas na alínea anterior, consecutivas
(ver documento original)
Porto, 02 de Julho de 2010. - A Técnica Superior, Lídia Soares.
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